VARGAS – O PTB E A EDUCAÇÃO

Maria José Rocha Lima*

Na Convenção do PTB,  no Hotel Nacional, tive a grata satisfação de reencontrar-me com um ilustre baiano Severiano Alves, que quando deputado federal pela Bahia teve o mérito de inscrever o nome de Anísio Teixeira no Panteão dos Heróis Nacionais. Nada mais justo, pois Anísio Teixeira foi e continua sendo o estadista da educação nacional. As suas idéias orientam, iluminam os caminhos de quem acredita que só pela educação se construirá a verdadeira democracia. Para Darci Ribeiro “Anísio foi o educador mais brilhante do Brasil. E ainda, tinha a percepção de que a educação é que permitiria ao Brasil dar um grande salto e de que enquanto o Brasil não conseguisse dar uma escola boa de 1º grau a todos os brasileiros, estaria com uma bola de chumbo amarrada ao pé”. Anísio entendia que “a democracia era o regime em que a educação é o supremo dever, a suprema função do Estado”.  As teses de Anísio defendidas nos anos 20, 30, 50 são absolutamente atuais. Não sei se o bem ou para o mal, ninguém elaborou nada novo, nessa área. Digo de cátedra, porque quando Presidente da Associação de Professores Licenciados da Bahia e Vice Presidente Regional da Confederação dos Professores do Brasil- CPB – fundei o Movimento de Defesa da Escola Pública Anísio Teixeira, na década de 80, para a retomada das suas idéias. Tive a enorme alegria de ter influenciado o movimento nacional de professores, para defendê-las especialmente na Assembleia Nacional Constituinte, por intermédio do Fórum em Defesa da Escola Pública, no qual eu tinha participação.  No capítulo da educação na Constituição de 1988, Anísio Teixeira reinou. Na década de 90 apresentei o primeiro projeto de Fundo para a Educação, quando deputada na Assembleia Legislativa da Bahia; e elaborei a PEC -112/ 1999 que deu origem ao FUNDEB. Anísio foi o maior defensor da intervenção do estado na educação e fortalecimento da escola pública estatal; propositor das políticas de fundos de financiamento para a educação, que inspirou o FUNDEF e FUNDEB; criador da Escola – Parque e inspirador dos CIEPS; idealizador da educação de tempo integral, inicialmente desenvolvida no Instituto Educacional Carneiro Ribeiro, a Escola Parque, com uma pedagogia inovadora que possibilitava o acesso das crianças  à arte, educação física, oficinas culturais, prática de ofícios, etc. Além de ser uma referência para políticas públicas atuais, o projeto influenciou instituições de ensino em tempo integral em todo mundo, superando as fronteiras do Brasil; defensor  da formação de professores em nível superior; responsável  pela organização de Centros Brasileiros de Pesquisas Educacionais, vinculados ao INEP; organizador da primeira Universidade do Brasil, que é a Universidade do Distrito Federal, instalada em 1935; idealizador da Universidade de Brasília, em parceria com Darci Ribeiro. Entre tantos legados, sob a liderança de Anísio Teixeira temos a Escola Nova que reuniu uma nova geração de militantes da educação, destacando-se o antropólogo Darcy Ribeiro (1922‑1997), defensor incondicional da educação pública, gratuita e laica, tendo sido relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor desde 1996. Há que se ressaltar que tudo isto, foi possível graças à industrialização e à urbanização, nas décadas de 1920 e 1930 que foram efervescentes nas artes e nas ciências. É em 1930, na era de Getúlio Vargas, que é criado o Ministério da Educação e Saúde Pública; em 1931 é implantada a Reforma Francisco Campos, que organizou de forma efetiva o ensino secundário e superior no Brasil; em 1932 foi lançado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, estes mesmos  escolanovista apoiaram-se nos pensadores Dewey, Comte e Durkhein, dando sustentação para a Constituição de 1934, do Governo Constitucional de Getúlio Vargas.  Um exemplo dessa influência é o Artigo 150, alínea “a” da Constituição de 1934, do Governo Constitucional de Getulio Vargas, que visava “Estabelecer como competência da União a fixação do Plano Nacional de Educação que seja compreensivo de um ensino em todos os graus e especialidades; coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do país.” Também na Constituição Federal de 1934, está inscrito de forma inédita a educação como um direito de todos os brasileiros e que  deveria ser ministrada, pela família e pelos Poderes Públicos. É criado o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação e instituído o Estatuto das Universidades Brasileiras. A Constituição Federal de 1934 representou um salto gigantesco, que nos conduziria ao Estado Social. Ao ser substituído em 1934, o ministro Francisco Campos deixou o ministério para Gustavo Capanema que deu continuidade ao processo de reforma educacional. Na Constituição Federal de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, foi instituída a obrigatoriedade da oferta do ensino primário. Esta Lei Magna focou o sistema educacional no ensino profissional para preparar trabalhadores para atender à demanda da economia brasileira.  Em 1942, em pleno Estado Novo, foi realizada uma reforma abrangendo os ensinos industriais e secundário, comercial, normal, primário e agrícola. Neste mesmo ano, são feitas as Leis Orgânicas do Ensino, que entre outras medidas cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, SENAI para garantia do ensino profissionalizante. Em 1946 é criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC-. Nesta reforma de Gustavo Capanema, já no final da Era Vargas, em 1954, se estrutura a educação no país: ensino primário com cinco anos de duração; ensino ginasial, que durava quatro anos; e um ensino colegial, nas modalidades clássica ou científica, que durava três anos.  A ênfase do programa partidário do PTB era o crescimento econômico, nacionalização de recursos e educação e o desenvolvimento industrial. Desse modo, consolidava-se a idéia do Presidente Getúlio Vargas, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, como alguém preocupado com a política educacional para o povo trabalhador, fortalecendo o seu prestígio de “Pai dos Pobres”. A Convenção do PTB, neste sábado, buscou resgatar a história, aprovando proposta do ex- deputado Severiano Alves para a criação de uma vice – presidência para tratar de assuntos educacionais, retomando a sua vocação pela educação de base para as classes trabalhadoras.

*Maria José Rocha Lima (Zezé), mestre e doutoranda em Educação, ex-deputada estadual pela Bahia de 1991 a 1999, preside a Casa da Educação Anísio Teixeira. Gentilmente disponibilizou este artigo para o Brasília In Foco News

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