Prevendo derrota, por causa do quórum apertado, Chico Vigilante pediu que sua proposta fosse retirada de pauta
A votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) n° 77, que turbina a carreira de gestor fiscal, foi adiada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (8/5). O autor da proposta, deputado Chico Vigilante (PT), manobrou para tirar o tema de pauta, pois temia ser derrotado: o petista pediu que todos os projetos de decretos legislativos (PDLs) fossem votados de forma nominal, um a um – isso arrastaria a sessão madrugada adentro.
Vigilante precisa de 16 votos favoráveis à mudança na Lei Orgânica, mas, no momento da abertura dos trabalhos, esse era o número de parlamentares em plenário, sendo que havia ao menos dois contrários ao projeto.
O Pelo 77 prevê a ampliação das funções dos gestores fiscais, que passariam a ter atribuições hoje reservadas a auditores.
De um lado, os defensores da proposta veem o “reconhecimento” da atividade. De outro, críticos dizem que o projeto será um “trem da alegria”, pois os gestores fazendários teriam prerrogativas de auditores. Para a primeira ocupação, é exigida a conclusão do ensino médio. Para a segunda, é cobrado nível superior.
Deputados favoráveis à aprovação, como o distrital Bispo Renato Andrade (PR), criticaram o responsável pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF), Wilson de Paula, que se colocou contrário à proposta. Segundo o titular da pasta, a aprovação do Pelo 77 inviabilizaria novo concurso para a Sefaz e aumentaria as despesas do órgão, pois as remunerações de gestores e auditores fiscais seriam equiparada.
“O Pelo 77 está sendo mal interpretado. Eles não passam a ser auditores, continuam como gestores, e os salários não se equiparam. O concurso não seria inviabilizado. O secretário está faltando com a verdade quando leva essas declarações para a imprensa”, criticou Bispo Renato.
Chico Vigilante seguiu a mesma linha, afirmando que Wilson de Paula, sendo servidor de carreira da Secretaria de Fazenda, deveria cuidar do funcionamento da pasta e “não tentar convencer os deputados por meio de notícias falsas”. Nem mesmo o líder do governo, Agaciel Maia (PR), ficou favorável ao Executivo.
Presente durante toda a sessão, o secretário Wilson de Paula rebateu as críticas. “Essa é uma pauta recorrente. Não é a primeira vez que o PT tenta aprovar esse tipo de projeto, pois tudo que diz respeito a servidor público tem um apelo muito forte em Brasília. Estou defendendo minha instituição. Se aprovar o Pelo 77, o impacto financeiro será de R$ 56 milhões por ano. Tenho um deficit de R$ 800 milhões. Se os gestores querem ganhar como auditores, precisam fazer concurso, como tantas pessoas estão tentando agora”, justificou.
Emendas
Na sessão desta terça (8/5), os distritais aprovaram crédito do Executivo de R$ 16,4 milhões. O valor inclui ao menos 144 emendas parlamentares.
A matéria foi aprovada tão rapidamente quanto foi lida. Todos os pareceres favoráveis às emendas foram dados pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), sem dificuldades, momentos antes da votação.
Fonte: Metrópoles
Foto: Rogaciano José/CLDF
