O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade de José Roberto Arruda e confirmou o indeferimento de seu registro de candidatura ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. A decisão mantém o entendimento adotado anteriormente pelo TRE-DF, que havia barrado por unanimidade o registro do ex-governador em razão dos efeitos de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Placar 5 votos a 2.
O resultado encerra uma das principais disputas jurídicas da eleição no Distrito Federal. A defesa sustentava que as mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa permitiriam a participação de Arruda no pleito deste ano e argumentava pela conexão entre as condenações para efeito de cálculo da inelegibilidade. O Ministério Público Eleitoral adotou entendimento contrário e pediu ao TSE que mantivesse o registro indeferido. Antes do julgamento, o próprio TSE registrava oficialmente que a candidatura estava “indeferida em prazo recursal ou com recurso”, situação que permitia a continuidade da campanha enquanto o recurso permanecesse pendente.
O DF Soberano já vinha acompanhando desde o início do ano os obstáculos jurídicos enfrentados por Arruda e alertando seus leitores para o fato de que a tentativa de retorno ao Palácio do Buriti dependia de superar as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Agora, com a decisão do TSE, a discussão deixa de estar apenas no âmbito do TRE-DF e chega à instância superior da Justiça Eleitoral, frustrando a tentativa de Arruda de disputar o Governo do DF em 2026.
Pelo entendimento que vinha sendo sustentado pelo TRE-DF e pelo Ministério Público Eleitoral, a inelegibilidade alcança dezembro de 2030. Assim que o acórdão e o placar do TSE forem publicados, é importante atualizar este último parágrafo com os fundamentos exatos adotados pela Corte e verificar a existência de eventual recurso cabível antes de afirmar que a questão está definitivamente encerrada.
Fonte: DF Soberano
Por Cláudio Ulhoa
