Entra em vigor lei que protege dados de consumidores em comércios do DF
A lei é de de autoria do deputado Hermeto Entrou em vigor, nessa quarta-feira (24), a Lei 7.546/24, de autoria
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Política
Aberto prazo para transferência temporária de local de votação
Mudança só pode ser feita para seção localizada no mesmo município Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação
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Proposta cria programa para promover apoio à educação profissional
Captação seria feita a partir de doações, que poderiam ser deduzidas do imposto de renda O Projeto de Lei 1217/24
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Estatuto do Pedestre é lei no DF
A nova lei é de autoria do deputado Gabriel Magno O Estatuto do Pedestre no Distrito Federal está em vigor
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Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas
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Capacitação e formação empreendedora na Terceira Idade são foco de nova lei
A proposta é de autoria da deputada Jaqueline Silva Está em vigor a Lei 7.537/2024, que institui a Política de
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Agora É Lei: Banco Vermelho Para O Combate À Violência Contra A Mulher E O Enfrentamento Ao Feminicídio
A semana começou com uma boa notícia para todos que lutam contra a violência praticada contra as mulheres no DF.
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Projeto cria política de incentivo à formação de professores para a educação básica
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3824/23 institui a Política Nacional de Indução à
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Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira
Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que
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Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária
Rodrigo Pacheco (D) escolheu Eduardo Braga para relatar o projeto O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto
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