Texto da comissão de juristas foi entregue nessa terça (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera colocar em votação, no plenário da Casa, em até 40 dias, projetos que tornam mais rígidas as penas para o crime organizado.
O texto da comissão de juristas, criada para elaborar o anteprojeto de lei, foi entregue nesta terça-feira (8), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, coordenador do grupo.
O objetivo é endurecer a legislação para os crimes de tráfico de drogas, de armas e de formação de milícias.
Além de Maia e de Moraes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também participou da entrega.
Será criada uma comissão mista para que deputados e senadores possam debater o tema, chegando a um texto final com tramitação mais rápida, a fim de ajudar no combate à violência no País.
“O aumento da violência no Brasil vem acontecendo de forma muito rápida. O anteprojeto traz aquilo que a gente espera: amplia o enfrentamento ao crime organizado. Quanto mais rápido pudermos ter um projeto moderno que endurece a lei, propõe soluções para a questão do financiamento, separa crimes de menor potencial de crimes graves, melhor”, disse o presidente.
“Nós recebemos hoje do ministro Alexandre de Moraes uma contribuição importante. O presidente da Câmara e eu vamos criar uma comissão mista no Congresso Nacional, para construirmos, dentro desta proposta, um consenso”, disse Eunício.
Justiça criminal
O ministro Alexandre de Moraes espera reduzir em até 75% o volume de processos na Justiça criminal direcionando o trabalho para o combate à criminalidade organizada, como o tráfico de drogas, de armas e as milícias. De acordo com o magistrado, o Brasil precisa concentrar a pena privativa de liberdade para criminosos graves, envolvidos em casos de violência e grave ameaça. Já em relação à criminalidade não organizada, sem violência ou grave ameaça, o objetivo do anteprojeto é que sejam aplicadas penas restritivas de direitos e penas de prestação de serviços à comunidade.
“Com isso, vamos poder direcionar juízes, membros do Ministério Público, defensores, e a própria polícia para criminalidade organizada, que deve ser combatida com vigor”, afirmou Moraes.
O anteprojeto de lei entregue pela comissão de juristas propõe alterações na legislação penal e nas formas de financiamento da segurança pública. Além disso, o grupo manifestou apoio a projetos que já tramitam na Câmara, como o que cria o Sistema Único de Segurança Pública.
Fonte: Notícias Ao Minuto
Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
