Além de medidas para regulação de acesso à assistência entre as pastas, o termo também estabelece ações de enfrentamento da Covid-19
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Decreto presidencial define a realização de estudos por órgãos públicos para proporcionar a implantação de novos empreendimentos privados no país
Decreto publicado no Diário...
Decisão garante parceria com integrantes do Time Ajinomoto em todo ciclo dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que serão realizados em Tóquio e reforça compromisso...
