Com pouco menos de um mês na presidência da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George tem um amplo desafio pela frente: preparar a eleição de escolha da lista tríplice que culmina na escolha do Próximo Procurador-geral da República (PGR). A lista com os nomes escolhidos será entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha do próximo PGR. O nome escolhido ainda passa por uma sabatina no Senado Federal.
Na entrevista, Fábio George falou um pouco sobre os desafios da instituição no atual contexto brasileiro e o cenário do Poder Judiciário. Um dos tópicos abordados foi a questão da lista tríplice para a escolha do PGR, criticada por grupos de procuradores.
A seguir, trechos da entrevista:
Justiça Em Foco: Como o novo representante da ANPR avalia o atual cenário jurídico brasileiro?
Fábio George: Temos um cenário complexo, de muitas questões importantes sendo discutidas na Justiça ao mesmo tempo. Um cenário em que é preciso defender e apoiar o Poder Judiciário, sem o qual qualquer ideia de Estado Democrático de Direito não passa de uma grande ilusão, de um risco n’água. O Brasil precisa de um Poder Judiciário forte, já que esse é o Poder de controle por excelência, exercendo, ainda, um importante papel contramajoritário, de resguardo das minorias e dos direitos fundamentais.
Defender o Poder Judiciário e os direitos fundamentais não significa, claro, concordar com eventuais atos ilegais ou inconstitucionais ali adotados. Na defesa da legalidade e da constitucionalidade, o Ministério Público jamais pode silenciar, da mesma forma que o Poder Judiciário está exatamente aí para corrigir eventuais equívocos e ilegalidades adotados pelo Ministério Público. Essa relação de harmonia entre os Poderes, mantendo a independência de agir de cada um deles, em controles recíprocos que se alternam, é vital para a consolidação das instituições e, portanto, da própria democracia.
Justiça Em Foco: Quais serão os desafios a serem enfrentados para garantir a união de toda a classe dos subprocuradores-gerais?
Fábio George: Essencialmente, é necessário promover o diálogo entre os procuradores que pensam de maneira diferente e, particularmente, entre os colegas mais experientes e os mais jovens, e, principalmente, desenvolver a empatia. Precisamos fazer a ponte entre as nossas lideranças históricas, que construíram, com muita luta e competência, essa instituição essencial ao país, e os jovens, que nela ingressaram mais recentemente, trazendo todo o frescor e o vigor das novas ideias e de um novo olhar sobre quase tudo.
É desse diálogo, fundamental, que surge o nosso imenso potencial de evolução, que só poderá ser bem aproveitado se houver, realmente, a sincera vontade de compreender o outro, de afastar preconceitos, de não rotular. Precisamos enfrentar esse choque geracional com inteligência e compaixão e, num mundo de alta velocidade e em constante evolução, precisamos ousar em busca de soluções tecnológicas que permitem, ao mesmo tempo, melhorar a prestação dos nossos serviços e a nossa qualidade de vida.
Justiça Em Foco: Alguns integrantes do MPF têm criticado a indicação do Procurador-geral da República pela chamada tríplice por criar o chamado “estabilhsment de poder”. O senhor acredita que esse modelo de escolha seja eficaz?
Fábio George: A lista tríplice é uma garantia fundamental de autonomia e independência na atuação do Ministério Público Federal, ao propiciar a escolha de alguém com representatividade e liderança institucional. Também é uma garantia de acompanhamento e escrutínio da imprensa e da própria sociedade sobre quem se dispõe a exercer um dos cargos mais importantes do país, na medida em que a postulação pública dessas candidaturas permite, através das campanhas, entrevistas e debates realizados, uma avaliação e crítica do preparo, das opiniões e dos compromissos desses candidatos.
Quem acompanha, de perto, o histórico de realização da lista tríplice no Ministério Público Federal sabe que é uma completa falácia essa alegada correlação do procedimento com o atendimento de demandas eminentemente corporativistas pelos procuradores-gerais que acabaram sendo eleitos e nomeados. Nos últimos 16 anos, do procurador-geral Cláudio Fonteles até a atual, Raquel Dodge, todos escolhidos em listra tríplice e com longa folha de serviços prestados ao país, nenhum deles, sem exceção, ostentou no exercício de suas funções um perfil corporativista. A lista tríplice serve, portanto, ao fortalecimento da democracia interna e, também, como mecanismo garantidor de transparência externa.
Justiça Em Foco: O Ministério Público deveria reformular a sua maneira de atuação?
Fábio George: O Ministério Público precisa aperfeiçoar, constantemente, a sua atuação, como todas as demais instituições que compõem o sistema de justiça em nosso país. Por isso, o processo de reformulação deve ser constante, permanente. O Ministério Público tem a missão de contribuir, diariamente, para o fortalecimento da cidadania em nosso país. Muito temos feito. Mas muito ainda há por fazer, em um país com tantas carências e desigualdades.
Justiça Em Foco: Como a sociedade brasileira pode contribuir para uma atuação eficaz do Ministério Público e da ANPR?
Fábio George: O Ministério Público brasileiro tem a feição, única no mundo, de representar a sociedade nas mais diversas áreas de defesa coletiva. A instituição não existe e não tem razão de ser se não estiver próxima, em sincronia e atenta às demandas da sociedade. Somente podemos exercer bem o nosso papel de defensores dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis se compreendermos bem isso.
Nas últimas décadas, o Ministério Público avançou muito em relação ao combate à corrupção, à defesa do meio ambiente, dos direitos fundamentais, do patrimônio público, histórico e paisagístico, entre outros. Isso se deu, principalmente, por ter a sociedade como parceira e fiadora da instituição. A força que a sociedade nos dá é essencial para que possamos agir, enquanto instituição, em prol dela.
Justiça Em Foco: Sobre o atual cenário político brasileiro, como fica a atuação do MP em um cenário de polarização política?
Fábio George: Vivemos em um período, no mundo, em nosso país, e por que não dizer também na nossa instituição, muito complexo. Tempo de polarização, de conflitos aguçados, de dificuldade de diálogo e de obtenção de consensos. Diante desse cenário, precisamos seguir dialogando e juntos, caminhar unidos, deixar eventuais divergências de lado. Abrir mão de vaidades, projetos pessoais, pensar no coletivo, no fortalecimento institucional.
Ninguém é indispensável no Ministério Público Federal.
Indispensável é a instituição para o país, somos todos nós juntos. Em segundo lugar, em qualquer época, mas especialmente em período de crises, não podemos esquecer que há valores fundamentais que guiaram a nossa caminhada, os nossos passos, até aqui. São nossas raízes, o que sustenta a nossa força, o que ajudou a construir a nossa história: os valores humanos, democráticos e republicanos.
Justiça Em Foco: De qual maneira a ANPR estuda a possibilidade de modernizar na atuação em ações de combate ao crime, como a Operação Lava-Jato, por exemplo?
Fábio George: A ANPR não atua diretamente no combate à corrupção, por ser uma entidade representativa, mas oferecemos todo o apoio e a defesa necessários para que os procuradores da República, categoria que representamos, exerçam suas funções com independência e da melhor maneira possível. Também buscamos auxiliar a Administração do MPF com ideias sobre modernização e desburocratização dos processos de trabalho, bem como dialogamos com os demais Poderes, como o Legislativo, para que ocorra o aperfeiçoamento da legislação em nosso país, de forma a propiciar um melhor exercício de nossas funções.
Fonte: Justiça Em Foco – Por Mário Benisti – Foto: ANPR/Flickr
