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Opinião do Dia

As agências reguladoras funcionam “muito bem”. Em favor de quem?

Por Luiz Flávio Gomes e Rafael Pereira (*) Se algo existe no Brasil que precisa de mudanças profundas imediatas, esse algo se chama agências reguladoras,...

Impactos contábeis e fiscais em operações de M&A: Alocação do custo de aquisição

Por Mariana Collaço de Meira A alocação do preço pago por uma entidade para obtenção do controle de um ou mais negócios costuma ser...

A flexibilização da interpretação do art. 1015 em desconformidade com a ideologia do Código de Processo Civil de 2015

Por Lorena Fadel (*) O artigo 1.015 do Código de Processo Civil vigente dispõe sobre o cabimento do recurso de agravo de instrumento, sendo...

Jurista explica: O que está por trás da reforma da previdência?

POR LUIZ FLÁVIO GOMES (*) Dizem que a previdência está gerando um buraco no orçamento público de mais ou menos R$ 200 bilhões por ano....

A Medida Provisória Nº 873 e as alterações nas regras da Contribuição Sindical

Por Danielle Blanchet Às vésperas do carnaval e estrategicamente no primeiro dia do mês em que seriam recolhidas as contribuições sindicais dos empregados, foi publicada...
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