Aprovada em primeiro turno no dia 27 de outubro passado, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, foi votada em segundo turno e redação final na tarde desta terça-feira (10) no plenário da Câmara Legislativa. A proposição, que recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, altera a Constituição do Distrito Federal, para permitir a reeleição de integrantes da Mesa Diretora na mudança das legislaturas.
Após a promulgação da norma, o que deverá acontecer nos próximos dias, a medida já valerá para 2027, em decorrência das eleições para a CLDF realizadas no mês passado. A alteração na Lei Orgânica possibilita a reeleição da Mesa Diretora do segundo biênio de cada legislatura, porém veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
No primeiro turno, a proposta recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Desta vez, dos 16 distritais presentes, apenas Rogério Morro da Cruz (PSD) votou “não”. Dois parlamentares que haviam concordado com a matéria anteriormente declararam apoio à Pelo, embora não estivessem no plenário no momento da votação: Jorge Vianna (Democrata) e Doutora Jane (Republicanos).
Após a declaração do resultado favorável à proposição, a deputada Paula Belmonte (PSDB) afirmou que a alteração na Lei Orgânica, “fortalece a democracia”. Enquanto Chico Vigilante (PT) exaltou a independência do parlamento e o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) parabenizou a Casa pela decisão, embora alertando para “grandes desafios que virão”. Ele também declarou apoio à recondução ao cargo do atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), no próximo exercício.
Por sua vez, Wellington Luiz salientou que a mudança na Lei Orgânica, “não garante a eleição de nenhum parlamentar”. O parlamentar observou que “há questões jurídicas a serem esclarecidas” e que a aprovação é “um reconhecimento da legalidade”. Para ele, os distritais “reagiram a ataques levianos e desnecessários por causa de questões ideológicas. A Casa deu mais uma vez demonstração de democracia e respeito”.
A posse dos deputados distritais ocorrerá no dia 6 de janeiro, data em que será escolhida a Mesa Diretora da CLDF para o biênio 2027-2028.
Fonte: Agência CLDF
