Um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) na Câmara Legislativa propõe a criação da “tornozeleira rosa” para agressores de mulheres monitorados por determinação da Justiça. A proposta busca fortalecer a rede de proteção à mulher e permitir que agentes de segurança pública reconheçam o dispositivo imediatamente durante as abordagens, sem depender de consulta a sistemas informatizados.
Segundo o texto, a medida abrange agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária — quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio da vítima —, violência de gênero em contextos afetivos, sociais ou institucionais, além de violência sexual, assédio e perseguição (stalking). “A identificação visual não cria uma política nova, ela qualifica um instrumento já usado, tornando o monitoramento mais eficaz, seja a vítima ou o policial em uma abordagem”, afirma Robério.
Ao justificar a proposta, o distrital considerou dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, os quais registraram 28 feminicídios em 2025, alta de 27% em relação a 2024, além de 131 tentativas no mesmo período. Somente no primeiro trimestre de 2026, foram sete feminicídios e 20 tentativas, número superior ao registrado no mesmo intervalo do ano anterior.
Caso o projeto seja aprovado, a aplicação ficará a critério do Executivo local, observadas as disponibilidades orçamentárias, e o juízo responsável por cada medida protetiva poderá, mediante fundamentação, dispensá-la em casos específicos. A proposta também prevê que o Governo do DF encaminhe à Câmara Legislativa, anualmente, relatório com o número de monitorados e os registros de descumprimento das medidas protetivas.
O texto ainda seguirá para análise das comissões pertinentes antes de ir a votação em plenário.
Proteção à mulher
Essa não é a primeira vez que o deputado Robério Negreiros propõe instrumentos legislativos de proteção à mulher no DF. Entre alguns dos projetos de autoria do distrital está o PL 1710/25, que cria o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento (IAQA) nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, voltado a monitorar o acolhimento e a efetividade do suporte oferecido às vítimas de violência.
Também propôs um mecanismo de consulta por reconhecimento facial, que permitirá à mulher verificar, por meio de uma foto, se uma pessoa possui histórico de violência doméstica registrado na Polícia Civil do DF. Robério ainda é autor da Lei 6564/20, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nesses estabelecimentos.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado distrital Robério Negreiros
