Por Cláudio Ulhoa
A situação jurídica de José Roberto Arruda ganhou um novo capítulo no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Depois de a defesa apresentar seus argumentos para tentar manter a candidatura ao Governo do DF, a Procuradoria Regional Eleitoral voltou ao processo e manteve o pedido para que o registro seja negado. A manifestação foi apresentada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
O Ministério Público Eleitoral sustenta que Arruda segue inelegível até 11 de dezembro de 2030. A Procuradoria rejeitou a tese da defesa de que as condenações decorrentes da Operação Caixa de Pandora deveriam ser consideradas conexas para efeito de cálculo do prazo de inelegibilidade. Segundo o órgão, os processos envolvem contratos, fatos e condutas diferentes, ainda que estejam relacionados ao mesmo contexto político.
Outro ponto enfrentado pela Procuradoria foi a tentativa da defesa de usar o trancamento de ações penais ligadas à Caixa de Pandora como argumento favorável. O Ministério Público afirmou que esse fato não anula automaticamente as condenações por improbidade administrativa utilizadas no pedido de impugnação. A manifestação também cita entendimento de que essas condenações não teriam se sustentado apenas na gravação ambiental que foi posteriormente questionada judicialmente, mas também em outros elementos probatórios.
A disputa jurídica também envolve a aplicação das mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa pela Lei Complementar 219/2025. A defesa argumenta que o novo texto legal permitiria considerar encerrado o período de inelegibilidade de Arruda. Já a Procuradoria sustenta que a alteração não poderia retroagir para modificar situações jurídicas anteriores já consolidadas. Agora, caberá ao TRE-DF analisar as teses e decidir se Arruda poderá ou não permanecer na disputa.
O caso passa a ser ainda mais relevante porque a campanha segue normalmente enquanto o registro ainda está sob questionamento. Arruda recebeu recentemente R$ 3 milhões do PSD para financiar sua campanha, o que amplia a pressão por uma definição rápida da Justiça Eleitoral. Até o momento, porém, não existe decisão definitiva impedindo sua campanha, seu acesso aos recursos ou sua participação na eleição.
Fonte: DF Soberano
