Atualmente, medida está prevista em resoluções da Anvisa; texto segue em análise na Câmara
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados...
Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro,...
Texto detalha a redução ou isenção de tributos para diversos setores da economia
A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre...
