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Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade

No último ano, todos os tipos de violência contra a mulher aumentaram no Brasil; mais de 300 projetos em análise na Câmara querem alterar...

Ato convoca eleição da Mesa Diretora e define proporcionalidade partidária

Foi publicado no Diário da Câmara Legislativa desta quarta-feira (7) o Ato do Presidente 416/2024, que estabelece a proporcionalidade partidária com a finalidade de...

Audiência debate projeto que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa

Projeto prevê a criação de um Conselho Tutelar do Idoso em cada cidade brasileira A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara...

CLDF realiza homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia

Em 4 de julho de 2024 é celebrado os 30 anos da promulgação do Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994. Trata-se de um marco...

Eleições 2024: partidos têm até hoje para escolher candidatos

Este ano, 156 milhões de eleitores podem votar em 5.569 cidades Termina nesta segunda-feira (5) o prazo que todos os partidos e federações realizem suas...
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