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Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021

Proposta segue para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a...

Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE

Atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de...

Câmara pode votar proposta que desobriga estados e municípios do investimento mínimo em educação

Liberação é relativa aos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19 A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a proposta...

CAS debate regulamentação da profissão de Educação Física

O pedido para a audiência pública foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS) A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir, em audiência pública, o...

Centrais sindicais apresentam agendas legislativa e jurídica na CDH

Audiência proposta pelo senador Paulo Paim deve discutir recuperação de direitos trabalhistas A Comissão de Direitos Humanos (CDH) voltará a se reunir na segunda-feira (11),...
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