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Texto vale para operação interestadual A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, que...

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Senado aprova a lei do Fundeb; texto volta à Câmara

Texto adia para 2024 a definição de novos índices  O Senado aprovou ontem (15) um projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de...

Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai à promulgação

Proposta abre R$43,8 bilhões no Orçamento O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda...

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Deputados aprovaram texto-base e estão analisando os destaques Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição...
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