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Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o...

CCJ pode votar em 2026 nova ‘Lei do Impeachment’

A Comissão de Constituição e Justiça deixou para o ano que vem a votação do projeto que moderniza a Lei do Impeachment. O relator...

Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do...

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas

Projeto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões; texto segue para sanção O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira...

Congresso promulga emenda constitucional que permite a professor acumular outro cargo público

Acúmulo deve respeitar o teto salarial e a carga horária Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado O Congresso Nacional promulgou,...
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