O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), indeferir o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.
A decisão está relacionada a condenações por improbidade administrativa decorrentes de um dos processos da Operação Caixa de Pandora. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, as condenações produzem efeitos de inelegibilidade previstos na legislação eleitoral, incluindo as regras estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa.
Decisão não encerra disputa judicial
Apesar do indeferimento pelo TRE-DF, o processo ainda poderá ser analisado por instâncias superiores. A defesa de José Roberto Arruda informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
Com isso, o julgamento desta quinta-feira não representa, por si só, o encerramento definitivo da discussão sobre o registro da candidatura. A legislação eleitoral permite a apresentação de recursos dentro das hipóteses e prazos previstos.
O próprio TRE-DF já havia informado que as decisões relativas aos registros de candidatura podem ser objeto de recurso ao TSE e, em determinadas situações envolvendo matéria constitucional, a discussão pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Campanha segue sob disputa jurídica
Após a decisão, Arruda afirmou que pretende continuar realizando atividades de campanha enquanto busca reverter judicialmente o indeferimento. A situação eleitoral do candidato, portanto, permanece vinculada ao andamento dos recursos apresentados à Justiça Eleitoral.
O caso ocorre em um momento decisivo do calendário eleitoral de 2026. O TRE-DF estabeleceu 14 de setembro como prazo para que os pedidos de registro, inclusive os que tenham sido impugnados, estejam julgados pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral. Isso não impede, contudo, que recursos posteriores mantenham a discussão em instâncias superiores.
O que acontece agora
Com o indeferimento do registro, o próximo capítulo da disputa será definido pelo recurso que deverá ser apresentado ao TSE. Até uma decisão definitiva, a situação jurídica da candidatura continuará sujeita às determinações da Justiça Eleitoral.
A decisão do TRE-DF, portanto, altera o cenário da candidatura de José Roberto Arruda ao Palácio do Buriti, mas a definição final dependerá do julgamento dos recursos que forem apresentados.
Por Gilvan Afonso
