José Roberto Arruda terá nesta quinta-feira (24) um dos momentos mais importantes de sua campanha. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar o recurso apresentado pelo ex-governador contra a decisão do TRE-DF que, por unanimidade, indeferiu seu registro de candidatura ao Governo do Distrito Federal. O processo tem como relator o ministro Dias Toffoli e foi encaminhado ao plenário nesta quarta-feira (23).
Arruda chega ao julgamento depois de sofrer outro revés: o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que rejeite seu recurso. A Procuradoria sustenta que as condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora não podem ser tratadas da maneira pretendida pela defesa para afastar a inelegibilidade. Na avaliação do MP Eleitoral, mesmo considerando diferentes formas de cálculo previstas após as mudanças na Lei da Ficha Limpa, Arruda continuaria impedido de disputar a eleição de 2026.
A defesa tenta convencer o TSE de que as alterações na legislação eleitoral mudaram a contagem do período de inelegibilidade e permitem a candidatura. Até agora, porém, nenhuma decisão do TSE reverteu o indeferimento determinado pelo TRE-DF. Arruda continua fazendo campanha e aparecerá na urna porque recorre da decisão, situação diferente de possuir registro definitivamente deferido.
O julgamento desta quinta-feira, portanto, coloca frente a frente a tese defendida por Arruda e o entendimento que prevaleceu por unanimidade no TRE-DF e recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. A decisão caberá ao TSE, e qualquer conclusão sobre vitória ou derrota de Arruda antes dos votos dos ministros seria antecipação. Para o eleitor do DF, o julgamento finalmente poderá esclarecer até onde o ex-governador poderá levar sua candidatura nesta eleição.
Fonte: DF Soberano
Por Cláudio Ulhoa
