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Supremo retoma julgamento do decreto de indulto de Natal

  Medida pode beneficiar condenados por corrupção e lavagem de dinheiro O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto...

Bolsonaro anuncia André Luiz de Almeida Mendonça para chefiar AGU

  O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou hoje (21) o nome do advogado André Luiz de Almeida Mendonça para a Advocacia-Geral da União (AGU). Na conta...

CNJ analisa hoje casos polêmicos de conduta inadequada de magistrados

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta de hoje (9) à tarde dois casos polêmicos que geraram reações no país nos últimos...

STF pode decidir hoje sobre legalidade de ensino domiciliar

  O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em...

STF julga constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil

  O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (30) a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da...
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