AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes
Entendimento do tribunal é que itens não são bens públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual
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AGU
STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia
Prazo inicial fixado pela Corte terminou em 26 de agosto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou
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AGU contesta Ibama sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial
Licença pedida pela Petrobras para perfurar poço no bloco FZA-M-59 O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, aprovou novo parecer
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STF intima Zema e Pacheco sobre renegociação de dívida de Minas Gerais
Valor da dívida está em torno de R$ 165 bilhões Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF),
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TRF-4 derruba liminar e leilão de arroz está mantido
Compra de 300 mil toneladas deve ocorrer nesta quinta-feira O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando
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Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha
Cinco ministros votaram a favor para manter suspensão da medida O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter
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AGU recorre ao STF para derrubar desoneração de setores e municípios
Estimativa de perda de arrecadação é de R$ 10 bilhões por ano A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira
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AGU pede bloqueio de bens, mas é contra cassação da Jovem Pan
MPF pede indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, em manifestação desta
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Mendonça dá 60 dias para renegociação de acordos da Lava Jato
Ministro do STF negou que esteja promovendo “revisionismo histórico” O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo
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Advocacia-Geral da União publica regras para laboratório de inovação
Objetivo é desenvolver projetos de melhoria de gestão pública A criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de
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