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AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes

Entendimento do tribunal é que itens não são bens públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da...

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

Prazo inicial fixado pela Corte terminou em 26 de agosto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9)...

AGU contesta Ibama sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial

Licença pedida pela Petrobras para perfurar poço no bloco FZA-M-59 O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de...

STF intima Zema e Pacheco sobre renegociação de dívida de Minas Gerais

Valor da dívida está em torno de R$ 165 bilhões Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou neste sábado (13) o...

TRF-4 derruba liminar e leilão de arroz está mantido

Compra de 300 mil toneladas deve ocorrer nesta quinta-feira O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou pedido...
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