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Arcabouço fiscal

Despesas federais poderão crescer até R$ 168 bilhões em 2026

Crescimento equivale a teto estabelecido pelo arcabouço fiscal As despesas do governo federal crescerão até R$ 168 bilhões (+7,4%) em 2026, prevê o projeto de lei...

Decreto detalha liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025

Apesar de descongelamento, R$ 10,7 bilhões permanecem bloqueados Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou...

Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço

Com homologação de plano, pagamentos devem começar em 24 de julho O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (9) que...

Entenda as regras do novo arcabouço fiscal

Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da...

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

Deputados devem analisar 15 emendas e definir data de votação O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes...
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