Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira
Entra em vigor amanhã (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão
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Cadastro positivo
Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo
Medida pode beneficiar até 130 milhões de consumidores, estima governo O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do
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Câmara conclui votação do cadastro positivo; texto volta para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou ontem (20) a votação dos destaques ao projeto de Lei Complementar (PLP)
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