ARTIGO: O STF e o foro privilegiado
Por Ives Gandra da Silva Martins (*) “O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora,
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Carta Magna
Congresso vai comemorar os 31 anos da Constituição Federal
A Constituição Federal completou 31 anos no dia 5 de outubro e, para comemorar a data histórica, o Congresso Nacional
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André Marsiglia: ‘Qualquer restrição à Liberdade de Expressão é um ataque à própria carta magna’
O site Justiça Em Foco participou de uma palestra sobre Liberdade de Expressão nos ambientes de trabalho, proferida pelo especialista André Marsiglia
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Presidente do STF defende reformas e maior engajamento da sociedade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (6) mudanças legais nos sistemas previdenciário e
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Referência da história contemporânea, Constituição completa 30 anos
Especialistas defendem aperfeiçoamentos contínuos do texto Referência da história política contemporânea do país, a promulgação da Constituição Cidadã em 5
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