Comissão aprova projeto que torna lei a proibição a cigarros eletrônicos no Brasil
Atualmente, medida está prevista em resoluções da Anvisa; texto segue em análise na Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e
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CCJ da Câmara
Comissão aprova projeto que torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar
Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Viação e Transportes da Câmara
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Comissão proíbe sócios de utilizarem mais de uma empresa para participar da mesma licitação
Projeto será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado A Comissão de Finanças e Tributação
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão
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Comissão de Constituição e Justiça aprova novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo
Proposta ainda depende de análise do Plenário e para se tornar lei ainda deve ser aprovada pelo Senado A Comissão
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de
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CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF
Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
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Caso Marielle: Conselho de Ética aprova cassação do deputado Brazão
Foram 15 votos favoráveis, um contra e uma abstenção O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15
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Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara
Parecer lido na Comissão defende que a proposta é constitucional O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
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CCJ da Câmara aprova piso salarial para enfermagem
Texto segue para análise da comissão especial A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o
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