CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet
Lei avança após repercussão sobre adultização infantil nas redes A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
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Relator da PEC da Segurança defende continuidade do debate na CCJ
Deputado Mendonça Filho apresentou 2 emendas à proposta do Executivo O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
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Projeto autoriza estados a legislarem sobre questões do direito do trabalho
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Relator pediu a interrupção da ação contra núcleo 1 da trama golpista Contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de
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CCJ da Câmara nega recurso contra cassação do mandato de Glauber Braga
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Relator recomenda prosseguir com processo contra Glauber Braga; votação de recurso na CCJ é adiada
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Líderes definem comissões da Câmara e CCJ fica com União Brasil
Instalação e eleição dos presidentes ocorre nesta quarta-feira Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os
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Comissão aprova projeto que torna lei a proibição a cigarros eletrônicos no Brasil
Atualmente, medida está prevista em resoluções da Anvisa; texto segue em análise na Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e
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