Câmara aprova regras para julgamentos do STF e envia texto ao Senado
Proposta regula decisões monocráticas dos ministros do Supremo A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (22) um recurso contra a
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CCJ da Câmara dos Deputados
Comissão ouve a deputada licenciada Carla Zambelli em processo de perda de mandato
Carla Zambelli está presa na Itália A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
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Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli
Deputada tem cinco sessões do colegiado para apresentar defesa O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para
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Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS
Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Plenário A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que estende Lei de Acesso à Informação a estados e municípios
As regras não valerão para municípios com até 20 mil habitantes; projeto deve ir ao Senado A Comissão de Constituição
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Participantes de debate defendem aprovação de projeto que estabelece o voto impresso
Ministro Nunes Marques apresentou questionamentos sobre a adoção da proposta Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de
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Comissão aprova inclusão dos professores da educação infantil no piso salarial do magistério
Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição
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Proposta amplia sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal O Projeto de Lei
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Comissão proíbe sócios de utilizarem mais de uma empresa para participar da mesma licitação
Projeto será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado A Comissão de Finanças e Tributação
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão
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