Comissão de Constituição e Justiça aprova novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo
Proposta ainda depende de análise do Plenário e para se tornar lei ainda deve ser aprovada pelo Senado A Comissão
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CCJ da Câmara dos Deputados
“Não se mexe em instituições que estão funcionando”, diz Barroso
Ministro responde a avanço de PEC que limita decisões judiciais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso,
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo
A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de
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CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF
Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
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CCJ conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF; acordo adia votação
Deputados se alternaram contra e a favor da proposta durante os debates A Comissão de Constituição e Justiça e de
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Relator apresenta parecer favorável à anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro
A análise do parecer foi adiada porque começaram as votações no Plenário da Câmara O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou
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Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF
Ação do Supremo pode ser limitada A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta
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Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso
Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta A urgência do projeto que equipara o aborto
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CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
Constitucionalidade da proposta provoca polêmica A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,
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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adia decisão sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão
Decisão foi adiada porque vários deputados pediram vista do processo e deve ficar para depois do dia 9 de abril
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