"Escalada legislativa" do STF é apontada pelo autor como uma das questões a serem resolvidas pela PEC
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CCJ tratará de projetos voltados à segurança no âmbito da internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na retomada dos trabalhos legislativos...
Constituição proíbe comércio de órgãos, tecidos e substâncias humanas
O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda à...
Projeto segue agora para sanção do presidente da República
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas...
