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Novo Código Eleitoral está na pauta da CCJ na quarta-feira

Texto que será apresentado pelo relator, Marcelo Castro, compila e atualiza Código Eleitoral e mais 6 leis Com quase 900 artigos reunindo legislações eleitorais e...

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente,...

CCJ pode votar PEC que acaba com reeleição no Poder Executivo

Texto de Marcelo Castro (D) vai à votação na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (14) a proposta de...

Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação

PEC acaba com reeleição para presidente, governadores e prefeitos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de...

PEC do fim da reeleição para chefes do Executivo avança no Senado

Medida vale a partir de 2034, amplia mandatos e unifica eleições A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República,...
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