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CCJ aprova aumento da participação dos estados no Orçamento da União

O senador Rogério Carvalho foi relator da PEC 51/2019 na CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22) a...

Aprovado projeto que designa varas de execuções do DF para realização de arbitragem

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 2.097/2019, que atribui às três varas de execuções de títulos extrajudiciais do Distrito Federal competência...

CE inicia na terça ciclo de debates sobre Fundeb, que expira em 2020

Um dos autores do pedido para debates sobre o Fundeb, senador Flávio Arns avalia que iminência do fim da vigência do fundo pode gerar...

Avançam mudanças no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

O relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN) defendeu a proposta da forma como veio da Câmara dos Deputados, para evitar que emendas e o substitutivo...

Bolsonaro agradece a deputados e diz que país tem pressa para reforma

Presidente agradeceu o empenho de Rodrigo Maia O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (24), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, a...
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