Já está valendo a Lei 7.707/2025, que obriga as prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas...
A solenidade em plenário é uma iniciativa da deputada Doutora Jane
Nesta sexta-feira (6), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza sessão...
Objetivo é proteger a honra, a vida privada e a imagem das pessoas que compartilham dados pessoais com a Câmara Legislativa do Distrito Federal
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