STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
Norma permitiu contratação por meio da CLT O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n°
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MP determina que contribuição sindical deve ser feita por boleto
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Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
Seis dos 9 ministros do STF votaram pela nova regra, aprovada no ano passado como parte da reforma trabalhista
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STF julga primeiro processo contra a reforma trabalhista nesta quarta
Ação envolve uma trabalhadora do estado de São Paulo O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com
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Reforma trabalhista só vale para novos contratos, defendem juízes
Associação Nacional dos Magistrados também entendeu que o fim do imposto sindical, como foi conduzido, é inconstitucional A nova lei
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