Relator, Marcio Bittar pediu audiência pública sobre o PL 714/2023, que impede liberdade provisória de envolvido em facção criminosa ou milícia; texto será debatido...
Ministro Sergio Moro leva proposta ao Congresso esta tarde
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de...
