Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano
Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei
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Comissão aprova punição mais rigorosa para quem entra com celular e armas em presídios
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de
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Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo
Projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL)
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Proposta estabelece prisão após condenação por tribunal
O Projeto de Lei 2034/24 estabelece a prisão depois de condenação por tribunal, tanto em instância única como grau de
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Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse
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Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições
Maioria dos deputados e senadores manteve vetos parciais de Bolsonaro ao projeto sobre os crimes contra o Estado Democrático de
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STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou
A decisão por 3 votos a 2 é da Quinta Turma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Câmara aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas
Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou
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Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores
Para o senador, o Código Penal e o ECA estão ultrapassados e não reconhecem que o adolescente pode “entender o
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Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica
Pena atual de detenção aumentará em um terço A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (23) um projeto
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