BANNER INTERNAS ABAIXO MENU
InícioTagsCódigo Penal

Código Penal

Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições

Maioria dos deputados e senadores manteve vetos parciais de Bolsonaro ao projeto sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito O Congresso Nacional (sessão...

STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou

A decisão por 3 votos a 2 é da Quinta Turma A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a...

Câmara aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de...

Magno Malta propõe acabar com inimputabilidade de menores

Para o senador, o Código Penal e o ECA estão ultrapassados e não reconhecem que o adolescente pode "entender o ilícito" O senador Magno Malta...

Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica

Pena atual de detenção aumentará em um terço A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (23) um projeto de lei que aumenta a...
BANNER INTERNAS SIDEBAR ACIMA ÚLTIMAS 1

Últimas

BANNER INTERNAS SIDEBAR ABAIXO ULTIMAS