Procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia considera que Constituição não assegura direto a não ser preso, mas a não ser preso arbitrariamente
A Procuradoria-Geral...
Apresentados entre 1969 e 1999, processos estão em variadas fases. Alguns, parados desde 2004
Segundo a Constituição Federal, a Justiça brasileira tem de ser rápida....
A não entrega da documentação pode ocasionar suspensão de repasse do Fundo Partidário
Termina às 23h59 da próxima segunda-feira (30) o prazo para que os...