Comissão aprova projeto que obriga condenado a indenizar vítimas de crimes violentos
Projeto de lei ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
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deputada Caroline de Toni
Comissão aprova projeto que prevê uso de algoritmos no combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que estende Lei de Acesso à Informação a estados e municípios
As regras não valerão para municípios com até 20 mil habitantes; projeto deve ir ao Senado A Comissão de Constituição
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CCJ conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF; acordo adia votação
Deputados se alternaram contra e a favor da proposta durante os debates A Comissão de Constituição e Justiça e de
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CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
Constitucionalidade da proposta provoca polêmica A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,
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Controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara está definido
Na próxima semana partidos escolhem as demais 11 comissões O controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos
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Oposição critica ação do STF em defesa do PL das Fake News
Audiência na Comissão de Comunicação não teve a presença de deputados governistas nem de representantes das big techs Deputados da
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