Comissão aprova projeto que amplia de 3 para 8 anos o prazo máximo da internação de adolescente infrator
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
Ler mais
deputado Delegado Ramagem
Projeto aprovado em comissão cancela inscrição de MEI após 24 meses de inatividade
A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão
Ler mais