Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais...
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2325/24, que aumenta...
A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços...
