A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 199/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os estados...
A Câmara ainda analisa a proposta
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo 135/23, que...
Texto altera a Lei de Acesso à Informação
O Projeto de Lei 3457/23 torna obrigatória a divulgação das informações sobre as viagens internacionais oficiais do...
Uma proposta de Reforma Tributária será apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana, a PEC 7/2020. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans...
