Subcomissão vai fiscalizar denúncias de violação de direitos humanos contra presos pelo 8 de janeiro
Subcomissão foi criada a pedido do líder da Oposição, o deputado Zucco A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
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deputado Zucco
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse
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Câmara aprova projeto que perdoa ou adia parcelas de empréstimos rurais no RS
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento
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