Entra em vigor lei que institui o Plano Plurianual 2024-2027
Norma traz as metas do governo federal para o período O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou
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DOU
Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro
Benefício não inclui crimes com violência ou grave ameaça às vítimas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta
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Governo transfere Abin do GSI para a Casa Civil
Decreto com a mudança foi publicado no DOU desta quinta-feira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Agência
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Definida flexibilização ou dispensa de transmissão de A Voz do Brasil
Portaria com calendário foi publicada hoje no Diário Oficial da União O Diário Oficial da União publica hoje (6) o calendário de situações em que
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MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro
Novo texto viabiliza valor que inicialmente seria pago apenas em 2022 A edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
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Presidente sanciona lei com medidas para beneficiar transporte aéreo
Adicional da Tarifa de Embarque Internacional (TEI) fica extinta a partir de 2021; FNAC pode ser utilizado em empréstimo O
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Bolsonaro publica MP que trata de reorganização societária da Caixa
Medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que
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Bolsonaro revoga MP sobre escolha de reitores na pandemia
Ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida
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Senado e Câmara simplificam votação de medidas provisórias durante pandemia
Mesas das duas Casas do Congresso reduziram de 120 para 16 dias prazo votar MPs O Senado e a Câmara
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Medida provisória suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação
Esplanada dos Ministérios, com Congresso ao fundo: MP libera administração pública de cumprir prazo O governo federal publicou na noite
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