Revogação do seguro obrigatório fez parte de acordo entre governo e Congresso para aprovação de pacote fiscal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da...
Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a...
Foi encerrada a Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo...
Excedente de recursos cobrirá indenizações em 2022
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por...
