Promulgadas novas regras para emendas parlamentares
Objetivo do texto é adequar as normas ao plano de trabalho acertado entre Legislativo, Executivo e Judiciário As novas regras
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Emendas parlamentares
Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares
Plano foi apresentado pelo Legislativo e Executivo para melhorar o acompanhamento do uso das emendas parlamentares O plano de trabalho
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Congresso promete ao STF identificar todos os padrinhos de emendas
Compromisso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo
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Congresso e governo apresentam ao STF plano para dar mais transparência às emendas parlamentares
Reunião entre os três Poderes vai discutir o plano e tentar agilizar a aprovação do Orçamento de 2025 A Advocacia-Geral
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Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas
Ministro do STF deu prazo para mais explicações após bloqueio A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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Lira diz que emendas cumprem acordos firmados entre Poderes
Ministro Dino, do STF, suspendeu pagamento de R$ 4,2 bilhões O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu
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Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso
Projeto fixa meta fiscal de déficit zero na contas públicas A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na
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Governo publica portaria conjunta para destravar emendas parlamentares
Texto era aguardado por parlamentares para retomar votação de projetos Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na
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Pacheco espera votar projeto das emendas ainda em novembro
Pacheco deu entrevista após participar de um evento sobre liberdade econômica O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que “aguarda
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Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário
Proposta traz regras e limites para emendas de bancada, de comissões e individuais A Câmara dos Deputados pode votar nesta
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