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Fundo de Participação dos Municípios

Mudança no Imposto de Renda pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade

Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estima perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais O projeto do governo que altera o Imposto de...

Cidades gaúchas receberão repasse extra do fundo dos municípios

Recursos representam R$ 192,7 milhões para 47 cidades O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação...

Plenário pode votar proposta que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios

Texto estabelece período de transição em repasses do FPM para municípios que tiverem perdas financeiras com os resultados do Censo Em sessão marcada para as...

Congresso promulga alteração na Constituição para aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios

Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022 https://youtu.be/FY14rkIzZpo Foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da...
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