Ao trocar INPC pela taxa Selic, Executivo local abriu uma brecha jurídica àqueles que haviam quitado passivos com a administração pública
Um projeto de lei...
Corte aceitou representação do Ministério Público de Contas local (MPC-DF) e concedeu prazo de 15 dias para SeCult prestar esclarecimentos
O Tribunal de Contas do...