Ministério pode ajustar texto de lei para evitar interpretações
O texto da lei complementar que regulamentou a reforma tributária poderá ser ajustado para esclarecer que...
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
A partir do próximo...
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP)...
