Por Ives Gandra da Silva Martins (*)
Neste artigo divergirei da interpretação de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal acerca do inquérito das fake news, razão...
Congresso pode, sim, suspender decisões do STF - É constitucional.
Por Ives Gandra da Silva Martins (*)
Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta...