STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
Legislação é questionada por procuradores, promotores e juízes O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a
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Lei de abuso de autoridade
Congresso derruba vetos e restaura 15 crimes de abuso de autoridade
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24) 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de
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Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019)
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Alvaro Dias exalta protestos contra lei de abuso de autoridade
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) comemorou nesta segunda-feira (26), em Plenário, a participação dos brasileiros na manifestação do último domingo.
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Protesto no Rio pede veto integral à Lei de Abuso de Autoridade
Um ato no Rio de Janeiro, reuniu, hoje (22), associações de juízes, promotores e policiais para pedir o veto integral
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Lei de abuso de autoridades só atinge quem passa do limite, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (16), que o projeto de lei de abuso de autoridades, aprovado
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