7 de março de 2026
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Política 

Deputados aprovam urgência para projeto sobre avaliação de incentivos fiscais

4 de julho de 20254 de julho de 2025 0 comentários Avaliação de incentivos fiscais, Incentivo fiscais, Lei de Responsabilidade Fiscal, Plenário da Câmara dos Deputados

As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para

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Política 

Plenário avalia nesta terça uso de recursos parados na educação

22 de abril de 202522 de abril de 2025 0 comentários CAE, Lei de Responsabilidade Fiscal, Recursos parados na educação, senador Wellington Fagundes

Os senadores devem analisar em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 14h, proposta que autoriza o uso de recursos

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Política 

Aprovado projeto que assegura participação popular no Orçamento

2 de abril de 20252 de abril de 2025 0 comentários Lei de Responsabilidade Fiscal, Participação popular no Orçamento, senador Alessandro Vieira

Para o autor do projeto, Alessandro Vieira, o planejamento orçamentário se reflete na vida cotidiana das pessoas A participação popular

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Política 

Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios

2 de setembro de 20242 de setembro de 2024 0 comentários Lei de Responsabilidade Fiscal, projeto modifica Lei de Responsabilidade Fiscal

Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil A Câmara dos

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Política 

Executivo apresenta avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre à Comissão de Economia

1 de junho de 20241 de junho de 2024 0 comentários CEOF da Câmara Legislativa, CLDF, deputado Eduardo Pedrosa, Executivo apresenta metas fiscais, GDF, Lei de Responsabilidade Fiscal

A assessor especial da subsecretaria de Contabilidade, José Luiz Barreto, destacou que, na variação nominal das receitas, houve um aumento

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Destaques Política 

Senado aprova PDL que libera gasto com pessoal de organizações sociais

23 de junho de 202223 de junho de 2022 0 comentários Gasto com pessoal de organizações sociais, Lei de Responsabilidade Fiscal, Senado aprova PDL

Projeto de decreto legislativo segue para promulgação O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo

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Destaques Economia & Negócios 

Ministro diz que governo não conseguirá dar reajuste a servidores

10 de junho de 202210 de junho de 2022 0 comentários Abras, Lei de Responsabilidade Fiscal, ministro Paulo Guedes, reajuste a servidores

Guedes diz que pode dar aumento se reforma administrativa for aprovada Os servidores federais não deverão ter reajuste neste ano,

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Destaques Economia & Negócios 

Reajuste para funcionalismo será decidido até junho, diz Tesouro

31 de março de 202231 de março de 2022 0 comentários Lei de Responsabilidade Fiscal, Ministério da Economia, presidente Jair Bolsonaro, Reajuste para funcionalismo, Tesouro Nacional

Para secretário, fundo para preços de combustíveis é ineficiente A reposição da inflação para o funcionalismo público federal será decidida

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Política 

Previsão de calamidade pública está na Lei de Responsabilidade Fiscal

18 de março de 202018 de março de 2020 0 comentários Calamidade Pública, governo Bolsonaro, Lei de Responsabilidade Fiscal

Resposta à crise precisará de gastos urgentes e não previstos. Presidentes da Câmara e do Senado já sinalizaram que apoiam

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Economia & Negócios 

Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

5 de junho de 20195 de junho de 2019 0 comentários Equilíbrio Fiscal, Estados endividados, Lei de Responsabilidade Fiscal

Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de

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