A medida beneficia paciente em tratamento médico essencial, com deficiência, idoso ou gestante; proposta continua em análise na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos...
Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ
O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo expressa indicação médica, os planos de saúde deverão arcar...
